O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou um projeto de lei que prevê a instalação de seções eleitorais em postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para facilitar o voto de caminhoneiros durante viagens. A proposta também flexibiliza as regras do voto em trânsito para todos os eleitores.
Batizado de Lei Voto na Estrada, o Projeto de Lei nº 5.639/2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (21). O texto altera o Código Eleitoral e busca atender a motoristas que, por causa das rotas e dos fretes, nem sempre conseguem prever onde estarão no dia da eleição.
Pela proposta, caminhoneiros poderão se habilitar para votar em trânsito sem indicar previamente a cidade onde pretendem votar. A possibilidade, porém, dependerá de uma solução tecnológica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garanta a segurança do cadastro e impeça que um eleitor vote mais de uma vez.
O projeto também autoriza a Justiça Eleitoral a firmar convênios com a PRF para instalar seções eleitorais nos postos da corporação nas rodovias federais. Os locais não serão exclusivos dos caminhoneiros: qualquer eleitor habilitado para votar em trânsito poderá utilizá-los, desde que indique a seção como local de votação.
