A Keeta, plataforma de delivery da chinesa Meituan, entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo em 16 de outubro contra a 99Food por supostas alterações em contratos com restaurantes parceiros para substituir cláusulas que baniam expressamente a empresa por uma redação que bane trabalhar com “novas plataformas”.
Segundo a Meituan, o efeito dessa mudança é o mesmo de uma “cláusula de banimento”, forma como a empresa tem chamado as regras de exclusividade que a 99Food colocou a alguns restaurantes para impedir que trabalhem com a Keeta, que iniciou operações no mercado brasileiro em 2025.
“A empresa [99Food] voltou a alterar seus contratos com restaurantes parceiros a partir de 30 de setembro, 1 dia após a decisão, substituindo cláusulas que baniam expressamente a Keeta por uma nova redação que, embora formulada sob aparente neutralidade, produz o mesmo efeito prático de exclusão da concorrente do mercado. A mudança, identificada em mais de 45 casos, ocorre em descumprimento direto a acórdão já em vigor do TJ-SP”, afirmou a Keeta. Eis a íntegra da nota (PDF - 253 kB).
Sobre a alegação da Keeta, a 99Food disse que “está evoluindo seus contratos com restaurantes parceiros para aperfeiçoar as condições de exclusividade parcial já praticadas pela companhia” e que essas mudanças se alinham às diretrizes da decisão do TJ-SP. No texto, disse ainda reforçar a “confiança na legalidade e na racionalidade econômica” das cláusulas.
