O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, o recurso do Ministério Público e manteve a absolvição de 14 policiais militares da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) acusados de duplo homicídio, fraude processual e porte ilegal de armas de uso restrito em 2015. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21).
A CNN Brasil teve acesso ao recurso de apelação, no qual o Ministério Público pediu a anulação das absolvições dos 14 agentes e a realização de um novo julgamento. A acusação alegou que o veredito do Tribunal do Júri contrariou as provas dos autos.
Segundo o MP, os policiais atuaram em conjunto desde o planejamento da ação e a abordagem até o transporte das vítimas, a simulação de confronto e a alteração da cena do crime.
Por unanimidade, a justiça negou provimento aos recursos e manteve a decisão decretada em julgamento popular. O entendimento da 7ª Câmara de Direito Criminal foi baseado no princípio da soberania dos vereditos do júri.
À CNN Brasil, os advogados Renato Soares e Mauro Ribas, responsáveis pela defesa dos agentes, classificaram a decisão como “acertada” e afirmaram que ela reconhece a legitimidade da atuação policial nos fatos.
“A decisão proferida ontem pelo Tribunal de Justiça, ao negar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, foi acertada ao manter a decisão soberana do Conselho de Sentença, que absolveu os 14 policiais militares.
