A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nessa quarta-feira (21/10), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria do Socorro Barreto Santiago a 14 anos e 11 meses e juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio a 15 anos e oito meses de prisão.
As sentenças foram proferidas no primeiro julgamento da Operação Faroeste, investigação deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2019, desarticulando um esquema de venda de decisões judiciais, corrupção, lavagem de dinheiro e grilagem de terras na região oeste da Bahia.
A magistrada ainda perdeu o cargo e a aposentadoria compulsória de Sérgio foi cassada. Os dois vão cumprir pena inicialmente regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O objetivo era legalizar a posse de extensas áreas rurais, totalizando mais de 800 mil hectares (uma área equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador), de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), para beneficiar empresários do agronegócio e investidores.
Os magistrados recebiam propinas milionárias para emitir decisões judiciais favoráveis à grilagem de terras e ainda forçavam produtores legítimos a pagar acordos sob ameaça de perderem suas propriedades.
Além do envolvimento de membros do alto escalão do TJBA, a organização criminosa ainda contava com advogados e produtores rurais.
