Lei Seca no Maranhão: venda de bebidas alcoólicas será proibida no domingo (25)
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A venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em locais públicos ou de acesso público em todo o Maranhão das 0h às 20h deste domingo (25), dia do segundo turno das Eleições 2026.
A medida foi estabelecida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), por meio da Portaria nº 458/2026, publicada no Diário Oficial do Estado. A determinação também vale para substâncias de efeitos semelhantes aos das bebidas alcoólicas.
A restrição inclui bares, restaurantes e outros estabelecimentos de acesso público. Segundo a SSP-MA, o descumprimento da medida caracteriza crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa.
De acordo com a secretaria, a proibição tem como objetivo preservar a ordem pública durante o segundo turno das eleições.
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