SÃO LUÍS - A Justiça do Maranhão suspendeu uma lei que reduzia a jornada de trabalho e alterava os salários dos guardas municipais de São Luís. A decisão foi tomada pelo desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), após questionamento feito pela Prefeitura sobre as mudanças aprovadas pela Câmara Municipal.
Segundo a Prefeitura, os vereadores modificaram o projeto enviado pelo Executivo e aumentaram os gastos previstos com a medida. O custo, inicialmente calculado em R$ 3,7 milhões para 2026, teria passado para R$ 12,4 milhões, uma diferença de aproximadamente R$ 8,6 milhões.
Entre as mudanças estavam a redução da jornada semanal de 40 para 30 horas, alterações na tabela salarial e a criação de novos regimes de plantão.
O que havia sido aprovado pela Câmara?
Na quarta-feira (26), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em regime de urgência, dois projetos enviados pelo Executivo para reestruturar a carreira da Guarda Municipal.
As mudanças incluíam uma nova tabela salarial, com vencimentos a partir de R$ 7.450 para a classe inicial, podendo chegar a aproximadamente R$ 17 mil para inspetores, conforme a progressão na carreira.
Os vereadores também aprovaram a criação da Indenização por Atividade Especial (IAE), destinada a substituir o pagamento tradicional de horas extras por uma indenização de valor fixo.
A votação ocorreu com a presença de guardas municipais no plenário.
