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Tecnologia 22/10/2026 às 08:06

Meta descumpre ordens do TSE sobre IA e pode ser multada no Brasil

Meta descumpre ordens do TSE sobre IA e pode ser multada no Brasil

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defende que a Meta seja multada por descumprir parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir igualdade entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições.

O parecer também aponta indícios de tratamento desigual na inteligência artificial da empresa. A manifestação ocorreu após o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, cobrar provas de que as regras impostas à plataforma foram cumpridas.

Procuradoria aponta falhas na prestação de informações

Na avaliação da PGE, a Meta não comprovou o cumprimento de todas as obrigações determinadas pela Justiça Eleitoral. Entre os pontos questionados estão o processamento igualitário de denúncias, a apresentação de informações individualizadas sobre anúncios reavaliados e suspensos e a entrega de um relatório sigiloso em português.

A empresa afirmou ao TSE, na terça-feira (20), que cumpriu as determinações sobre a distribuição de conteúdos políticos e a veiculação de anúncios eleitorais. Também negou qualquer seletividade.

O parecer reconhece que algumas providências foram adotadas, mas cobra esclarecimentos sobre a apuração interna de 255 perfis considerados inautênticos. Embora a Meta tenha informado que concluiu o procedimento e individualizou as medidas para cada conta, a Procuradoria afirma que a documentação disponível não comprova integralmente essas ações.

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