A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) analisou que a Meta, dona do Instagram e do WhatsApp, descumpriu pelo menos cinco dos 17 itens determinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como medidas para garantir tratamento igualitário aos candidatos à Presidência da República. O parecer foi publicado na noite desta quarta-feira (21/10) após solicitação do ministro do TSE Marco Aurélio Bellize.
A multa pelo descumprimento é de R$ 500 mil por dia, com vigência até o término do segundo turno.
De acordo com o documento, a Meta não apresentou um relatório individualizado sobre anúncios reavaliados e suspensos; processamento isonômico das denúncias e relatório dos canais; informe detalhado com a descrição concreta das providências adotadas; e a reapresentação do relatório sigiloso traduzido para a língua portuguesa, com horários ajustados ao fuso de Brasília e discriminação das medidas.
O parecer indica, contudo, que cinco itens foram cumpridos, entre eles a reversão das restrições aplicadas à conta de anúncios da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros três itens a Meta disse ter cumprido, mas a PGE não conseguiu verificar, e dois foram parcialmente cumpridos.
