O Ministério Público Federal (MPF) acionou a justiça, nesta quarta-feira (21), com uma ação, com pedido de urgência, para barrar bloqueios, suspensões de contas e restrições de alcance promovidos de forma arbitrária pela Meta Platforms e pelo Facebook Serviços Online do Brasil nas plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp.
Desativação, suspensão e banimento sumário de contas e perfis oficiais pertencentes a cidadãos, comunicadores sociais, veículos independentes de imprensa, jornalistas, movimentos sociais, coletivos e entidades de representação estudantil universitária
A medida visa combater o banimento em massa de perfis de entidades estudantis, veículos independentes de imprensa, jornalistas, comunicadores e movimentos sociais durante o período eleitoral de 2026. O objetivo é garantir a proteção da liberdade de expressão, o direito à informação e o devido processo informacional no ambiente digital.
Ação pede ainda que as futuras reavaliações e análises de recursos sejam conduzidas obrigatoriamente por equipes humanas especializadas, com a fixação de multa diária de R$ 500 mil por conta, em caso de descumprimento.
Segundo o MPF apurou, as restrições foram operadas por meio de algoritmos automatizados, sem notificação clara sobre as supostas violações ou oportunidade de contestação por canal efetivo com revisão humana. “Essa prática provocou o enfraquecimento do engajamento de conteúdos cívicos e o cerceamento do debate democrático”, completou.
