A Prefeitura de São Paulo aplicou uma multa de R$ 11.428.615,57 à concessionária Enel pelos apagões registrados entre setembro e dezembro de 2025, especialmente nos dias 8 e 10 de dezembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade nesta quarta-feira (21).
Durante o período, cerca de 3 milhões de consumidores ficaram sem fornecimento de energia elétrica.
Segundo a prefeitura, a multa foi aplicada originalmente no ano passado pelo Procon Paulistano, em razão de falhas na prestação de um serviço essencial aos consumidores. A penalidade foi mantida após recurso apresentado pela concessionária.
A Enel foi notificada pelo órgão, mas, de acordo com a administração municipal, não adotou medidas suficientes para garantir a prestação do serviço.
A penalidade é resultado da análise de reclamações de consumidores e de uma apuração que identificou problemas como interrupções no fornecimento de energia, falhas no atendimento e falta de informações aos usuários.
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A decisão estabelece prazo de 15 dias, a partir da publicação, para a apresentação de recurso administrativo.
O que a multa integra?
A multa faz parte do conjunto de medidas adotadas pela Prefeitura de São Paulo diante das falhas no fornecimento de energia elétrica na capital.
