O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou nesta quarta-feira, 21, que a discussão sobre a restrição de canais de WhatsApp durante o período eleitoral deve ficar para as eleições municipais de 2028. A declaração foi dada à CNN, em Brasília. O ministro ressaltou ser contrário à adoção de novas regras às vésperas do segundo turno.
Nunes Marques explicou que é contra "alterações de última hora". Segundo ele, as campanhas eleitorais já estão familiarizadas com as normas em vigor. "Essa é uma ideia a ser refletida depois da eleição", declarou. "Provavelmente para as eleições de 2028."
A proposta em debate previa a suspensão temporária de canais de WhatsApp que possuíssem mais de 200 mil seguidores. A Justiça aplicaria a restrição nas 48 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores. O ministro avalia que a maioria dos integrantes da Corte deve considerar que o momento adequado para qualquer alteração já se esgotou.
Se aprovada, a medida atingiria diretamente o canal "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O perfil ultrapassou 7 milhões de inscritos. A medida também afetaria o canal "Tropa do Flávio", com 2 milhões de usuários. O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, redigiu a proposta, pois defendia a necessidade de evitar a disseminação de conteúdos ilícitos no período crítico da eleição.
