O TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) manteve a condenação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) a pagar R$ 20 mil por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia a íntegra da decisão (PDF - 175 kB).
A decisão, tomada de forma unânime pela 1ª Turma Cível em 8 de outubro de 2026 e divulgada na 3ª feira (20.out.2026), pune o uso de uma imagem criada por inteligência artificial para simular uma cena que nunca aconteceu: a foto mostrava Bolsonaro ao lado do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Na postagem, feita no X, a imagem com aparência de fotografia real vinha acompanhada de afirmações sobre um esquema de corrupção envolvendo o Banco Master e apurações da CPMI do INSS.
Em sua defesa, Correia pediu a anulação da sentença ou a redução da multa, argumentando que a imagem tinha papel meramente simbólico para ilustrar uma crítica política. Ele também argumentou que estava protegido pela imunidade parlamentar, regra que garante liberdade de expressão aos deputados no exercício do mandato.
Os argumentos foram rejeitados e o relator do caso, o desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, destacou que a proteção dada aos políticos não autoriza a criação de provas falsas para enganar o público.
