O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou nesta quarta-feira (21/10) novos deputados eleitos a usar a cota parlamentar para pagar passagens e hospedagem em Brasília antes de assumirem o mandato, em 2027.
A medida permite reembolsar uma viagem de ida e volta entre o estado e a capital federal, além de até quatro diárias de hotel. O benefício fica restrito a despesas de janeiro relacionadas à participação na sessão que escolherá o novo comando da Casa e à posse.
Os gastos serão descontados do chamado “cotão”, a verba repassada mensalmente aos parlamentares para financiar despesas do mandato. De acordo com a norma, o abatimento ocorrerá nos valores de fevereiro de 2027.
Na prática, a autorização permite que despesas do mês anterior entrem na conta da verba disponível no início do mandato.
Autorizações anteriores
O mecanismo já foi adotado em outras transições, mas com um limite menor para hospedagem. Em dezembro de 2022, sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL), a direção da Casa permitiu que os novos eleitos utilizassem a cota de fevereiro de 2023 para reembolsar uma passagem até Brasília e até três diárias no Distrito Federal.
Quatro anos antes, na gestão de Rodrigo Maia, uma decisão semelhante havia liberado a antecipação dos recursos de fevereiro de 2019 para cobrir o deslocamento dos eleitos e até três diárias. Nos dois casos, as despesas só poderiam ser feitas a partir de janeiro do ano da posse.
