O TCU (Tribunal de Contas da União) estabeleceu, nesta 4ª feira (21.out.2026), um prazo de 240 dias para que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) decida sobre a continuidade ou o abandono das obras da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). A Corte identificou que a indefinição sobre o futuro do empreendimento provoca prejuízos financeiros à Eletronuclear e compromete a cadeia nuclear brasileira, atualmente controlada pela ENBPar. Eis a íntegra (PDF - 5 MB).
A decisão estabelece 2 prazos sucessivos. O Ministério de Minas e Energia terá até 120 dias para atualizar, se necessário, e disponibilizar os estudos técnicos e documentos necessários à deliberação. Depois da entrega, o CNPE terá outros 120 dias para decidir sobre o futuro da usina. A determinação foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Corte, em processo relatado pelo ministro Benjamin Zymler.
A construção de Angra 3 começou na década de 1980 e passou por sucessivas interrupções. As obras estão paralisadas desde 2015, com cerca de 66% do empreendimento concluído e aproximadamente R$ 12 bilhões já investidos. Um estudo atualizado do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estima que seriam necessários outros R$ 23,9 bilhões para finalizar o projeto.
Enquanto não há uma definição, a manutenção do empreendimento paralisado custa cerca de R$ 1 bilhão por ano, considerando despesas operacionais e financeiras.
