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Maranhão 21/10/2026 às 17:27

STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS/Cofins

STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS/Cofins

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão terá impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal. Por maioria de votos, os ministros encerraram o julgamento de uma ação que tramitava na Corte desde 2008.

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