O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 4ª feira (21.out.2026) o envio do Fiscobras 2026 (Plano de Fiscalização de Obras Públicas) ao Congresso Nacional. A auditoria anual inclui informações sobre fiscalizações e inspeções feitas pela área técnica do Tribunal em empreendimentos de infraestrutura financiados total ou parcialmente com recursos federais em áreas como transportes, energia, saneamento e habitação.
O levantamento, aprovado sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, indica 10 obras prioritárias, que necessitam de R$ 524,8 milhões para conclusão. Os empreendimentos estão em 10 Estados nas 5 regiões do país. Os dados serão enviados à CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso para subsidiar a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Neste ano, além de fornecer informações sobre as obras, o TCU incluirá pela 1ª vez recomendações de empreendimentos nos quais recursos devem ser alocados pelos congressistas por meio do Orçamento. Para 2027, o Tribunal enviará sugestões para o setor rodoviário, mas pretende repetir a iniciativa com outras áreas nos próximos anos.
“Pegamos primeiro como plano piloto para dizer ao Congresso: ‘Aloque recursos nestas obras rodoviárias, porque elas estão devagar, elas estão quase parando’. E se o Congresso entender que elas são viáveis, pode, através da sua ação orçamentária, fazer a alocação de recursos. Este ano é um plano piloto na área rodoviária.
