O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) e a Coligação Brasil Pronto Pra Mais.
O candidato à Presidência da República pelo PL pediu a remoção imediata de um vídeo publicado no Instagram com a afirmação de que o senador “nunca trabalhou na vida”. Além de críticas à atuação política e econômica do parlamentar e do governo de Jair Bolsonaro.
A defesa de Flávio argumentou que o conteúdo extrapolava os limites da crítica política e feria sua honra ao afirmar que o candidato “nunca trabalhou na vida” e ao classificá-lo como “mentiroso master” e “mentiroso contumaz”. Por isso, pediu a retirada do material sob a alegação de divulgação de fatos sabidamente inverídicos.
Mendonça negou o pedido ao alegar que o fato de “a propaganda adotar linguagem provocativa ou ofensiva não autoriza, por si só, sua remoção”, diz na decisão.
Liberdade de expressão e “hipérbole retórica”
Ao avaliar o pedido de tutela de urgência, o relator destacou que a intervenção da Justiça Eleitoral deve ocorrer de forma excepcional, restrita a situações de ilicitude inequívoca.
