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Divulgação / INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal.
Do total, R$ 2,9 bilhões são destinados a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais, incluindo casos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.
Os recursos atendem 313.181 beneficiários em 243.718 processos no total.
Em número de processos, as ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam 57% do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas e concentram aproximadamente 83,% do dinheiro.
São valores que o governo deixou de pagar ou pagou a menos e que, após decisão judicial, precisam ser quitados. Esses valores são chamados de atrasados.
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Como são feitos os pagamentos?
O CJF libera os recursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por fazer os depósitos.
O dinheiro é colocado em uma conta específica, aberta para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Ou seja, o valor não é depositado automaticamente na conta bancária que a pessoa usa normalmente.
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