São Paulo,A Prefeitura de São Paulo multou a concessionária de energia elétrica Enel em R$ 11,4 milhões por conta dos apagões registrados entre setembro e dezembro de 2025 na cidade. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21/10) no Diário Oficial do Município.
A multa já havia sido aplicada desde o ano passado pelo Procon Paulistano. Porém, a Enel apresentou recurso e a situação estava sob análise desde então.
A penalidade foi aplicada especialmente pelas falhas registradas entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de consumidores ficaram sem fornecimento de energia elétrica.
Segundo a prefeitura, antes da multa, a concessionária já havia sido notificada pelo Procon, mas não adotou medidas suficientes “para garantir a prestação do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura, conforme determina o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor”.
O despacho da Secretaria Municipal de Justiça estabeleceu prazo de 15 dias a partir da publicação para a apresentação de recurso administrativo e também prevê a possibilidade de redução de 30% no valor da multa, desde que a empresa renuncie expressamente aos direitos de recorrer da decisão, dentro do prazo recursal, e efetue o pagamento em até 30 dias contados da intimação.
Em nota enviada a reportagem, a Enel discordou da aplicação da punição e reafirmou que sua atuação durante os eventos climáticos de dezembro e de setembro de 2025 “foi compatível com a magnitude do impacto”.
