A coligação Brasil pronto pra mais -que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)- entrou com um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral contra atos do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, por decisões restritivas que tomou nas últimas semanas contra o canal Exército do Lula. A distribuição da ação se deu nesta 4ª feira (21.out.2026) e tem como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques.
O canal foi criado no WhatsApp pelo deputado André Janones (Rede-MG) numa tentativa de fortalecer a candidatura de Lula à reeleição. Nunes Marques chegou a suspender o canal de mensagens e manteve o canal inativo em 13 de outubro.
Há contestação a essas determinações do presidente do TSE. “O plenário não conferiu à presidência competência para ordenar medidas contra usuários, para restringir canais, para impor multas coercitivas nem para requisitar prova destinada a ações eleitorais”, diz um trecho. Leia a íntegra (PDF - 841 kB) do mandado de segurança.
“Cobrar responsabilidade das plataformas, ou enquadrar um canal de WhatsApp administrado por terceiro como endereço eletrônico de divulgação de propaganda, não autoriza a suspensão preventiva de toda a comunicação futura de um canal político por ato administrativo”, declarou.
