A Justiça de São Paulo manteve a condenação de quatro pessoas por integrarem o chamado “Setor das Reivindicações” da ONG Pacto Social e Carcerário, apontada como uma estrutura de fachada criada e administrada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). A decisão foi publicada no início deste mês.
Na decisão de segunda instância, o magistrado considerou que as provas reunidas na investigação demonstraram que a entidade não tinha funcionamento legítimo, embora realizasse atos de grande porte e deslocamentos dispendiosos pelo país -- estes financiados pela cúpula da facção.
Agatha Aparecida Azevedo Silva, Eric de Souza Santos, Michael Douglas Anjos Coelho de Oliveira e Luan Vitor Siqueira de Jesus foram condenados a penas de cinco a oito anos de reclusão por integrar organização criminosa armada.
A CNN Brasil tenta localizar a defesa dos réus. O espaço segue aberto.
Michael Douglas Anjos Coelho de Oliveira: pena readequada para 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão (fechado) e 25 dias-multa. Réu preso desde 12 de dezembro de 2023.
Luan Vitor Siqueira de Jesus: pena readequada para 8 anos e 9 meses de reclusão (fechado) e 27 dias-multa. Réu preso desde 12 de dezembro de 2023.
Eric de Souza Santos: pena mantida em 6 anos de reclusão (semiaberto) e 19 dias-multa. Ele também respondeu ao processo preso preventivamente e segue custodiado.
Agatha Aparecida Azevedo Silva: pena mantida em 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão (semiaberto) e 18 dias-multa.
