O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 4ª feira (21.out.2026) que o Pix MEI (Microempreendedor Individual) é uma “doação do governo”, e não um empréstimo ou financiamento. A declaração foi feita durante a sanção do PLP (Projeto de Lei Complementar) 186 de 2026, no Palácio do Planalto.
“É uma doação do governo para que vocês possam começar a vida de vocês de cabeça erguida, sem ficar pedindo favor a ninguém. Vocês vão pedir favor à consciência de vocês”, disse Lula ao se dirigir aos microempreendedores.
O governo estuda destinar R$ 5 bilhões ao Pix MEI. Se o valor fosse dividido igualmente entre os 13,78 milhões de MEIs ativos considerados neste cálculo, cada um receberia cerca de R$ 363.
O pagamento de R$ 5.000 a cada um dos 13,78 milhões de microempreendedores custaria R$ 68,9 bilhões. O valor seria quase 14 vezes maior que os R$ 5 bilhões mencionados pelo governo.
PACOTE PARA MEIs
Em 13 de outubro, o presidente anunciou um pacote de medidas para a redução do endividamento e a ampliação do acesso a recursos dos MEIs. Entre elas, a principal novidade foi o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União.
A medida passa a valer em 1º de janeiro de 2027, com o perdão automático das dívidas. O empreendedor deverá manter em dia os pagamentos devidos por pelo menos 6 meses após a entrada em vigor da lei.
