A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impetrou um mandado de segurança ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a minuta que debatia restringir canais políticos 48 horas antes das eleições, marcadas para 25 de outubro.
O documento foi elaborado pelo vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, e discutido em duas reuniões com o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e com outros integrantes da Corte, porém, não foi aprovado.
No texto, é considerado que canais com mais de 200 mil seguidores têm potencial de interferir no alcance da propaganda, da mesma forma que conteúdos impulsionados. E que cabe ao TSE regulamentar a propaganda eleitoral de acordo com o cenário e as ferramentas tecnológicas existentes em cada momento eleitoral.
A ação petista afirma que a suspensão de canais como o “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (PT-MG), não tem procedência judicial e não compete à presidência do TSE.
Além disso, a peça também diz que o canal não configura como impulsionamento, visto que não há ampliação artificial do alcance do canal.
A afirmação é confirmada, segundo a campanha, pela Meta, que configura que a plataforma não oferece impulsionamento pago.
