Smart Sampa: exposição de câmeras pode resultar em indenização para paulistanos?

A exposição indevida de dados do Smart Sampa revelou credenciais de acesso a 58 mil câmeras da Prefeitura de São Paulo por quase um ano na internet. As imagens captavam a rotina de escolas, creches, hospitais e o deslocamento de viaturas da Guarda Civil Metropolitana. O caso foi revelado pelo portal UOL e confirmado pela gestão municipal.

A prefeitura informou que não houve falha técnica nos sistemas, mas uma ação criminosa pontual praticada por um servidor, que acabou afastado e é investigado pela Corregedoria. O posicionamento completo pode ser lido no texto a seguir.

Apesar da gravidade do episódio, a possibilidade de compensação financeira aos cidadãos que tiveram a imagem exposta esbarra no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse contexto, o especialista em Direito Digital Luiz Augusto D’Urso afirma que o vazamento não assegura o direito à reparação na Justiça:

“O STJ foi recentemente provocado após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para definir se qualquer titular de dado poderia ingressar com uma ação de indenização ao ter dado vazado. A resposta dada em jurisprudência, hoje, consolidada é que para se ter uma indenização, o vazamento deve ter gerado um dano imediato e concreto. A vítima teria que comprovar o vazamento e também que ele gerou um dano real, como financeiro, não só a exposição indevida”.