O Supremo Tribunal Federal retoma às 14h desta 4ª feira (21.out.2026) o julgamento do Recurso Extraordinário 592616, que discute se o ISS (Imposto Sobre Serviços) deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins. A análise começou em 2020 e pode ter impacto bilionário nas contas públicas. Segundo estimativas do governo federal, uma decisão favorável à exclusão do imposto da base de cálculo das contribuições resultaria em perda de R$ 35,4 bilhões para os cofres públicos em 5 anos.
O julgamento definirá se o valor recolhido pelos contribuintes a título de ISS deve integrar a base usada para calcular o PIS e a Cofins, tributos federais que financiam, entre outras áreas, a seguridade social. A decisão poderá estabelecer um precedente relevante para empresas que discutem a tributação sobre o faturamento e para a arrecadação da União.
