O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer votar ainda este ano a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante o transporte público gratuito aos finais de semana em todo o Brasil.
Em cerimônia no Planalto nesta 4ª feira (21.out.2026), o petista enviou a proposta ao Congresso. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou a jornalistas que o partido tem “tempo calendário e construirá o tempo político” para a aprovação da PEC.
“Hoje é um dia importante para mim, para vocês que trabalharam nessa PEC e para os deputados e senadores que vão receber ela no Congresso para votar. E eu espero que a gente vote ainda esse ano, para não deixar as coisas pra depois”, disse Lula.
O custo estimado para a medida é de aproximadamente R$ 16 bilhões por ano. A gratuidade estava entre as propostas consideradas para a campanha de Lula em 2026, mas perdeu espaço diante dos custos e da complexidade de financiamento.
A implementação será gradual e dependerá da adesão das prefeituras. O plano deve começar pelos ônibus municipais, sem excluir a possibilidade de incluir outros modais, como trens, metrôs e VLTs (veículos leves sobre trilhos). Outra iniciativa relacionada à pauta tramita no Congresso.
Na mesma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente sancionou o PLP (Projeto de Lei Complementar) que determina o novo teto do MEI (Microempreendedor Individual) em R$ 140 mil, além de perdoar dívida desses empreendedores.
