A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul proibiu Manuela D’Ávila de voltar a divulgar, até o fim da campanha eleitoral, uma acusação de estupro contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro.
A decisão foi tomada nesta terça-feira, 20, em processo movido pelo parlamentar. Na mesma audiência, o Ministério Público Eleitoral propôs uma transação penal com retratação pública e pagamento de 20 salários mínimos.
A determinação é da juíza Betina Meinhardt Ronchetti, da 112ª Zona Eleitoral de Porto Alegre. A magistrada acolheu o pedido do Ministério Público para que Manuela se abstenha de mencionar o “fato descontextualizado” relacionado ao caso arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Ao fundamentar a restrição, a juíza afirmou que novas manifestações poderiam “interferir no equilíbrio que se busca no pleito entre os concorrentes, daí por que a vedação à propagação de notícias inverídicas”.
O processo foi distribuído no domingo, 18, depois de Manuela atribuir a Gaspar a prática de estupro durante uma manifestação em Porto Alegre, no sábado 17. O pedido de investigação sobre essa acusação foi arquivado por Gilmar Mendes em 6 de outubro, diante da ausência de indícios suficientes para abrir um inquérito.
