O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 4ª feira (21.out.2026), a 4 dias do 2º turno das eleições, uma medida que permite a universidades e instituições públicas de pesquisa importar equipamentos e insumos por meio de fundações de apoio sem pagar determinados impostos. A Fazenda não apresentou estimativa do impacto sobre a arrecadação federal.
O anúncio foi feito pelos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), além do advogado-geral da União, Jorge Messias. A iniciativa se soma aos benefícios econômicos anunciados pelo governo em 2026, mas reconhece uma imunidade tributária já prevista na Constituição, em vez de criar uma nova isenção.
Levantamento do Poder360 publicado em 13 de outubro identificou R$ 248,7 bilhões em medidas anunciadas pelo governo Lula em 2026, entre despesas, benefícios tributários e operações de crédito.
A IFI (Instituição Fiscal Independente) ressalva que esses valores não devem ser simplesmente somados por terem naturezas distintas. Segundo levantamento divulgado em 16 de outubro, as medidas incluem R$ 49,3 bilhões em despesas primárias, R$ 30,6 bilhões em renúncias de receitas e R$ 185,7 bilhões em operações de crédito com recursos do Orçamento.
O eventual efeito fiscal da nova medida para a pesquisa científica não foi quantificado e, portanto, não pode ser acrescentado a esses valores.
