O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) o envio ao Congresso Nacional da proposta da “tarifa zero” no transporte público. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevê a gratuidade no transporte coletivo aos finais de semana.
A medida havia sido anunciada na última quinta-feira (15), em suas redes sociais. Na ocasião, o petista afirmou que a proposta será paga a partir de uma parte dos recursos de emendas parlamentares.
A formalização da PEC se dá a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais. Lula terminou o primeiro turno atrás de Flávio Bolsonaro (PL) e tenta agora reverter a desvantagem.
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O governo estima um impacto fiscal de cerca de R$ 10 bilhões com a tarifa zero, a ser coberto por meio da destinação de emendas parlamentares impositivas. A base governista, no entanto, admite que a discussão no Legislativo pode levar à combinação de outras receitas para o financiamento.
O envio da PEC foi assinado em evento no Palácio do Planalto em que também foi formalizada a sanção do projeto de lei que aumenta o limite do faturamento dos MEIs (Microempreendedores Individuais).
