BRASIL - A prática de boca de urna é proibida no dia da eleição e pode resultar em detenção de seis meses a um ano, além de multa. Neste domingo (25), os eleitores devem respeitar uma série de restrições relacionadas à propaganda eleitoral, incluindo pedidos de votos, distribuição de materiais de campanha e manifestações coletivas em favor de candidatos.
As regras também se aplicam ao ambiente digital, onde a publicação de novos conteúdos de campanha e o impulsionamento de propaganda por candidatos são considerados crimes eleitorais.
Apesar das restrições, a legislação permite que o eleitor manifeste individualmente e de forma silenciosa sua preferência política.
O que é considerado boca de urna?
A boca de urna ocorre quando alguém tenta influenciar a escolha de eleitores no dia da votação, promovendo candidatos, partidos, federações ou coligações.
Entre as práticas proibidas estão:
Distribuir santinhos e outros materiais de campanha
Pedir votos ou abordar eleitores para influenciar a votação
Organizar grupos para promover candidaturas
Realizar comícios e carreatas
Utilizar alto-falantes ou outros meios de propaganda eleitoral
A legislação também impede, até o encerramento da votação, a concentração de pessoas com roupas padronizadas ou materiais de campanha quando houver manifestação coletiva.
O que o eleitor pode fazer?
A manifestação individual e silenciosa da preferência política continua permitida.
