A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) informou nesta quarta-feira (21) que acompanha, “no âmbito de suas competências legais”, o incidente de invasão e exposição de dados do sistema Smart Sampa, sistema de monitoramento da cidade de São Paulo.
Nesta terça-feira (20), a Prefeitura de São Paulo confirmou que um servidor invadiu o sistema de dados e, por isso, foi afastado de suas funções e está sendo investigado pela Controladoria da Guarda Civil Metropolitana.
De acordo com reportagem do UOL, que revelou o caso, os dados de mais de 58 mil câmeras ficaram expostos em um repositório por 11 meses e continham logins e senhas, informações do sistema e até orientações para reprodução do sistema de entrada do Smart Sampa em quaisquer celulares ou computadores.
O Ministério Público de São Paulo afirmou que está avaliando a existência de indícios suficientes para a abertura de uma investigação do incidente, com a distribuição do caso para as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público.
A Agência Nacional de Proteção de Dados informou que, até o momento, não foi procurada pela prefeitura de São Paulo.
Entre as atribuições da agência estão fiscalizar, exigir medidas de mitigação e aplicar sanções administrativas aos órgãos públicos responsáveis em casos de invasão de sistema público de dados.
A entidade pode, por exemplo, fazer uma campanha de comunicação à população com orientações sobre o incidente e lidar com a contenção e a eliminação da vulnerabilidade.
