O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, 21, a lei que cria o Prospera MEI, programa que prevê perdão de dívidas com a União, aumento gradual do teto de faturamento dos microempreendedores individuais para R$ 140 mil até 2028 e autorização para contratar até dois funcionários. Na mesma data, o governo deve enviar ao Congresso uma PEC que propõe transporte público gratuito aos finais de semana em cidades com sistemas coletivos. A tarifa zero ainda depende de aprovação do Legislativo.
Lula sanciona hoje aumento do teto do MEI e envia PEC de ônibus gratuito aos finais de semana
