BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que institui o Prospera MEI, programa que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais com a União, descontos em débitos bancários e aumento gradual do limite de faturamento anual para R$ 140 mil até 2028.
A nova legislação também autoriza cada microempreendedor a contratar até dois funcionários e estabelece incentivos financeiros para investimentos nos pequenos negócios.
Segundo o governo federal, o Prospera MEI poderá beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o país. Desse total, 7,8 milhões são mulheres.
Lula confirmou a previsão de sanção durante entrevista concedida na terça-feira (20), em São Luís, no Maranhão. O projeto foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional e aprovado no último dia 15.
O programa foi anunciado pela equipe econômica a poucas semanas do segundo turno das eleições presidenciais.
O que muda com o Prospera MEI
A legislação reúne medidas de apoio financeiro e mudanças nas regras de funcionamento dos microempreendedores individuais.
