O MPSP (Ministério Público de São Paulo) entrou, na última terça-feira (20), com uma Ação Civil Pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL), após uma publicação em que se referia à deputada federal Erika Hilton (PSOL) como “homem biológico”.
A ação, movida pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, condena que a parlamentar do PL pague indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, publique uma retratação pública e faça um curso sobre inclusão social e combate à discriminação. O documento ainda determina que a rede social X, onde Campopiano fez a declaração, seja oficiada a manter os registros da publicação para “fins de comprovação do ilícito”.
O Ministério Público sustenta que a imunidade da parlamentar, que exerce o cargo de vereadora em Praia Grande (SP), não pode ser utilizada para proteger ataques pessoais e discriminatórios sem relação com o exercício do mandato. O órgão também enquadra a conduta no contexto da violência política de gênero e afirma que a ofensa ultrapassou a esfera individual de Erika Hilton, atingindo coletivamente as mulheres trans.
O documento destaca que “o discurso que foi trazido pela ré caracteriza verdadeiro discurso de intolerância, ódio e menosprezo, que cria mais preconceitos e ressalta estereótipos”.
No início deste mês, a deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL) havia denunciado o ocorrido ao MPSP, que acatou a representação.
