A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a pena do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) em uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Correia foi condenado em 1ª instância a indenizar Bolsonaro em R$ 20 mil após publicar uma imagem feita por Inteligência Artificial (IA) em que o ex-presidente aparecia com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo o processo, a imagem sugeria uma ligação entre o ex-presidente e o banqueiro em meio ao escândalo envolvendo o Banco Master. Bolsonaro alegou que a foto era falsa e que sua divulgação atingiu sua honra e imagem. Correia foi condenado pela 7ª Vara Cível do Distrito Federal em maio deste ano.
O parlamentar recorreu da decisão e alegou que a publicação em questão teria sido realizada “no contexto de sua atuação como deputado federal e integrante de CPMI sobre fraudes no INSS, constituiu crítica política vinculada ao exercício do mandato, estando protegida pela imunidade parlamentar material”.
