O Supremo Tribunal Federal tem sessão marcada para as 14h desta 4ª feira (21.out.2026). Na pauta está a retomada da análise do Recurso Extraordinário que discute a possibilidade de exclusão do Imposto Sobre Serviços da base de cálculo do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Segundo projeções do governo federal, o julgamento possui relevante impacto fiscal e pode representar uma perda arrecadatória de R$ 35,4 bilhões para os cofres públicos no horizonte de 5 anos.
impostos (RE 592616): o colegiado retoma às 14h a apreciação de recurso que questiona a incidência do ISS na base de cálculo das contribuições para o PIS/Cofins. O governo federal estima que a tese favorável aos contribuintes causará uma frustração de receita de R$ 35,4 bilhões em 5 anos aos cofres públicos.
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