O Supremo Tribunal Federal decidiu na 3ª feira (20.out.2026) que irá rever uma decisão da própria Corte sobre valores pagos pelo Sistema Único de Saúde a hospitais privados. Por 9 votos a 1, o STF vai revisar uma ação de 2021 na qual havia negado uma sentença sobre o tema de repercussão geral, ou seja, válida para todos os processos em tramitação no país.
Com essa decisão, o STF, agora, avaliará as ações de hospitais filantrópicos que pedem a equiparação dos valores pagos pelo SUS com as tabelas usadas pelos planos de saúde para ressarcirem o sistema público, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Essa tabela tem cotações superiores às definidas pelo SUS para hospitais credenciados.
A estimativa do Ministério da Saúde é que, se essa for a decisão do STF, a mudança possa ter um impacto de R$ 24 bilhões por ano no orçamento federal, afetando outras ações de saúde pública.
O ministro do Supremo Gilmar Mendes, relator da matéria, usou seu perfil no X para defender o julgamento. Disse que uma conta desse montante “não pode ser decidida caso a caso, ao sabor do tribunal em que a ação foi proposta”.
Segundo o ministro, outro aspecto relevante é a concentração de 65% dessas ações no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Isso se dá porque esse tribunal, declarou o magistrado, tem um entendimento favorável à revisão dos valores pagos pelo SUS, enquanto os outros tribunais regionais têm precedentes no sentido contrário.
