O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade a decisão que determinou a remoção de publicações nas redes sociais que associam o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), e a práticas criminosas.
O conteúdo relacionava o parlamentar a organizações criminosas, milícias, lavagem de dinheiro e “rachadinha”.
A decisão desta terça-feira (20/10) referendou uma liminar concedida pela ministra Estela Aranha, relatora do caso. A magistrada havia determinado que as publicações fossem removidas em até 24 horas e proibia a republicação do mesmo material ou de conteúdo substancialmente idêntico.
Na avaliação da ministra, as postagens ultrapassaram os limites da crítica política ao atribuir ao candidato vínculos com organizações criminosas sem respaldo factual mínimo.
A relatora também destacou que a liberdade de expressão na internet não é absoluta e que a divulgação de conteúdos que violem as normas eleitorais pode justificar a remoção.
Segundo a ministra, a associação de candidatos a organizações criminosas sem base empírica pode atingir a honra dos envolvidos e comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições.
A representação foi apresentada pelo Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) contra a ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT), o deputado federal Lindbergh Farias (PT), o deputado federal Guilherme Boulos (PSol) e o deputado federal Rogério Correia (PT).
