Lula sanciona nesta quarta lei que prevê perdão de dívidas e aumento do teto de faturamento para MEI
Divulgação/Sebrae
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que cria o programa Prospera MEI, criado para oferecer recursos financeiros aos microempreendedores individuais (MEIs).
Na última terça-feira (20), durante entrevista em São Luís (MA), Lula antecipou que sancionaria a proposta nesta quarta-feira.
O projeto de lei foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional após o anúncio do governo e aprovado no último dia 15.
A medida foi anunciada pela equipe econômica do governo a poucas semanas do segundo turno das eleições presidenciais e prevê benefícios econômicos como por exemplo, o perdão de dívidas com a União e o aumento do limite de faturamento anual dos microempreendedores.
Agora no g1
O que prevê o Prospera Mei?
O programa inclui uma série de medidas voltadas para disponibilizar recursos aos microempreendedores, incluindo:
Perdão de dívidas de microempreendedores com a União;
Desconto de 90% sobre débitos com instituições bancárias;
Aumento gradual do teto de faturamento anual dos MEIs para R$ 140 mil até 2028;
Autorização para contratação de até dois funcionários por microempreendedor;
Plataforma para conectar pequenos negócios às compras públicas;
Incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos pequenos negócios;
Fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas e prestações de serviços…
Lula sanciona nesta quarta lei que prevê perdão de dívidas e aumento do teto de faturamento para MEI
