A campanha do senador e candidato a presidente pelo PL, Flávio Bolsonaro, apresentou uma ação ao TSE nesta 3ª feira (20.out.2026) em que pede a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por envio de mensagens em massa via WhatsApp para divulgação de programas e ações do governo federal.
O Poder360 mostrou que a administração federal vem utilizando essa estratégia de comunicação mesmo durante o período eleitoral. Os disparos chegam a milhões de pessoas.
A defesa de Flávio afirma que houve descumprimento da legislação eleitoral, que proíbe, desde 4 de julho, a publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos nos 3 meses anteriores à eleição, salvo exceções descritas em lei. Eis a da ação (PDF - 1 MB).
Os advogados dizem que os disparos configuram abuso de poder político e econômico, por utilizar recursos e estruturas do Estado para beneficiar a candidatura à reeleição de Lula.
Na ação, a campanha cita mensagens sobre programas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular, além de comunicados sobre a proibição das apostas on-line.
A defesa também apresentou um levantamento com 53 publicações na rede social X contendo registros de mensagens enviadas pela conta oficial GovBR depois de 4 de julho. Segundo os advogados, parte dos comunicados continuou sendo encaminhada depois do 1º turno, em 4 de outubro.
