A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta terça-feira (20/10), quatro ações civis na Justiça Federal na tentativa de confiscar R$ 190,3 milhões em bens relacionados às organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), investigadas por tráfico internacional de drogas, contrabando de cigarros e agrotóxicos e lavagem de dinheiro.
As ações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU, em varas federais do Paraná, de São Paulo e do Rio Grande do Sul.
Os pedidos são sustentandos na Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, que permite o perdimento civil de bens de origem ilícita independentemente de condenação criminal prévia. O confisco, no entanto, depende de decisão judicial.
Três das ações somam R$ 82 milhões e envolvem 87 réus. Os pedidos estão relacionados a investigações sobre organizações criminosas ligadas ao PCC que apuram, principalmente, esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e de agrotóxicos proibidos.
A quarta ação tenta recuperar R$ 108,2 milhões em patrimônio. O montante está relacionado a um esquema de tráfico internacional de cocaína para a Europa e lavagem de dinheiro.
