Candidatos, partidos, federações e coligações que disputam as eleições de 2026 devem prestar contas à Justiça Eleitoral por meio do sistema Conta+JE, desenvolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O prazo para entregar as informações referentes ao primeiro turno termina em 3 de novembro. Já as campanhas que disputam o segundo turno deverão apresentar as contas entre 26 de outubro e 14 de novembro.
Candidatos e partidos precisam registrar as receitas e despesas de campanha, incluindo os recursos financeiros recebidos e os bens e serviços estimáveis em dinheiro utilizados na disputa.
Essas informações permitem verificar a origem do financiamento eleitoral e a destinação dos recursos, inclusive os provenientes de fundos públicos.
A prestação de contas é obrigatória e deve seguir as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. O envio dos dados não significa, por si só, que as contas foram aprovadas: a documentação está sujeita à análise da Justiça Eleitoral.
A falta de apresentação das contas ou sua desaprovação pode provocar consequências para candidatos e partidos, conforme o caso.
Entre as possíveis sanções estão a impossibilidade de obter a quitação eleitoral, a devolução de recursos ao erário, a aplicação de multas e a suspensão de repasses do Fundo Partidário.
Em situações graves, irregularidades também podem resultar em consequências para a elegibilidade do candidato.
