São Paulo, A Prefeitura de Marília, no interior paulista, é alvo de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que pede a anulação dos contratos dos shows de Gusttavo Lima e da dupla Maiara e Maraisa no evento 1ª AgroFood Show, realizado entre os dias 17 e 19 de setembro no município.
De acordo com a Promotoria, as apresentações foram pagas com recursos inicialmente destinados para as áreas da Saúde e da Educação. No documento apresentado à Justiça, o MPSP diz ainda que os gastos foram instituídos em meio a um déficit fiscal, obrigações essenciais pendentes e desequilíbrio nas contas da Previdência Social.
Do total de R$2.254.000 desembolsados pela prefeitura, R$ 1,5 milhão foram usados para bancar o show do cantor Gusttavo Lima e R$ 754 mil foram pagos à equipe de Maiara e Maraisa. Segundo o Ministério Público estadual, R$ 1,7 milhão foram remanejado dos cofres públicos de Marília para custear as atrações. Desse montante, R$ 1,53 milhão era previsto para a Saúde e R$ 170 mil, para a Educação.
A Vara da Fazenda Pública de Marília, entretanto, negou o pedido de liminar para anular os contratos e suspender os pagamentos. Em decisão assinada em 14 de setembro, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz reconhece a ausência de caixa em Marília para custear serviços públicos essenciais e pagamento de pessoal, mas entende que não cabe ao Poder Judiciário decidir as prioridades de gestão do orçamento público da prefeitura.
