“Amanhã eu vou assinar o envio de uma PEC ao Congresso Nacional.” Foi assim que o presidente Lula anunciou, nesta terça-feira (20/10), em São Luís (MA), que deve encaminhar nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados em todo o país. O texto, que já está sendo chamado nos bastidores de PEC Robin Hood, passa pelos últimos ajustes. Pela proposta, o dinheiro sairia das emendas parlamentares de pagamento obrigatório, verba que hoje deputados e senadores indicam onde será aplicada. A medida não aumenta os gastos da União. Ela apenas muda o destino de recursos que já estão no orçamento.
O apelido resume a lógica da medida. As emendas não são dinheiro que fica com os parlamentares. São recursos públicos do orçamento federal que cada um dos 594 deputados e senadores indica para obras e serviços, em geral nas cidades onde tem sua base eleitoral. Com a PEC, uma parte dessa verba deixaria de depender da indicação de cada parlamentar e passaria a beneficiar diretamente quem usa ônibus para se deslocar.
Como funciona
A minuta em estudo obriga o governo a destinar pelo menos 25% das emendas impositivas, individuais e de bancada, à gratuidade no transporte coletivo. A fatia das emendas que hoje vai obrigatoriamente para a saúde fica preservada.
O projeto de orçamento de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas impositivas.
