A 21ª Vara Cível de Brasília concedeu, nesta terça-feira (20/10), uma liminar para proibir práticas abusivas envolvendo a portabilidade de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e beneficia contribuintes de todo o país.
A ação foi movida após o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) identificar relatos frequentes de vítimas do esquema. As empresas atraíam os clientes oferecendo a troca de banco sob a promessa de redução de juros, parcelas menores ou liberação de um “troco” extra.
No entanto, após a transferência, as instituições formalizavam um segundo contrato de refinanciamento sem o conhecimento do cliente. Com a manobra, as empresas contornavam as regras do INSS, aumentando o prazo de pagamento e encarecendo a dívida original.
