O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de uma disputa que pode provocar impacto de cerca de R$ 24 bilhões por ano no orçamento do Ministério da Saúde. Por 9 votos a 1, a Corte decidiu analisar a possibilidade de revisão judicial dos valores pagos a hospitais privados que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O julgamento do Recurso Extraordinário 1.612.904 terminou nesta segunda-feira, 19, no plenário virtual. Os ministros acompanharam a proposta do relator, Gilmar Mendes. Luiz Fux foi o único a divergir.
Com o reconhecimento da repercussão geral, a decisão de mérito que o STF tomar no processo deverá orientar casos semelhantes em todo o país. O Supremo ainda vai definir quando julgará o mérito da controvérsia.
O processo foi apresentado pela Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG) contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. A controvérsia envolve o alegado desequilíbrio econômico-financeiro de contratos e convênios firmados entre instituições privadas e o poder público para a prestação complementar de serviços de saúde.
Os hospitais defendem a revisão da Tabela SUS e sua equiparação aos valores da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep) e do Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR). Esses parâmetros são usados para calcular valores devidos por planos privados quando seus beneficiários recebem atendimento no sistema público.
