O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, no dia 25 de setembro com um pedido de definição sobre os processos ligados ao Caso Master e à Farra do INSS. Em seguida, Fachin pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado ao STF nesta segunda-feira (19/10).
No ofício, Mendonça afirmou que a transferência dos processos à Presidência o impede de decidir sobre pedidos das defesas, embora continue como relator dos casos.
“Como decorrência de tal circunstância, em que pese não tenha havido alteração de relatoria dos referidos feitos, o deslocamento dos autos à Presidência inviabiliza a prolação de quaisquer decisões em seu âmbito por parte deste relator”, escreveu.
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