O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por 9 votos a 1, a repercussão geral da discussão sobre a revisão dos valores pagos pelo SUS a hospitais privados conveniados. O julgamento terminou nessa segunda-feira (19/10), com divergência apenas do ministro Luiz Fux.
Com a decisão, o Supremo vai analisar a disputa e estabelecer uma orientação que deverá ser seguida em processos semelhantes em todo o país.
Segundo estimativa da União citada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, a revisão pode gerar impacto de R$ 24 bilhões por ano no orçamento do Ministério da Saúde.
Os ministros acompanharam a proposta de Gilmar para que o STF examine o tema. A decisão ainda não autoriza a revisão dos pagamentos aos hospitais. O julgamento sobre esse ponto será marcado posteriormente.
Como mostrou a coluna, a Corte já havia formado maioria para reconhecer a repercussão geral na semana passada, quando seis ministros tinham acompanhado o relator.
