O projeto defendido pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) que prevê acabar com a identificação de munições adquiridas por órgãos de segurança pública contrasta com diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), que reforçam a importância da marcação e do rastreamento de armas para prevenir desvios e combater o comércio ilegal de armamentos.
Em 4 de dezembro de 2023, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução dedicada ao combate ao comércio ilícito de armas pequenas e armas leves. O documento recomenda que os países implementem medidas de controle e fortaleçam os mecanismos de identificação e rastreabilidade para impedir que esses armamentos cheguem a criminosos e outros destinatários não autorizados.
“Reforça a importância da marcação e do rastreamento de armas para prevenir desvios e combater o comércio ilegal de armamentos”Decisão da ONU
O texto também destaca a necessidade de aprimorar o controle dos estoques mantidos pelos governos, justamente para evitar que armas sejam desviadas para o mercado ilegal. No entanto, a resolução não determina especificamente a manutenção de um sistema de marcação individual de cartuchos nos moldes adotados pelo Brasil.
Mudança conta com apoio de Flávio
A mudança apoiada por Flávio Bolsonaro está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, apresentado pelo Poder Executivo ainda durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro.
