Hoje, as pessoas estão acostumadas a fornecer dados pessoais em diversos lugares, como bancos, lojas e sites de compra on-line. Por meio dessas relações de confiança, as informações podem ser usadas para variadas finalidades, até por serviços indesejados. Por isso, é importante que as instituições estejam engajadas em assegurar a proteção de dados pessoais, por meio de medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los.
Durante os últimos anos, o Brasil avançou em direção a esses direitos com dispositivos encontrados na Constituição Federal, como o Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Lei de Acesso à Informação, Lei do Cadastro Positivo e Marco Civil da Internet. E, para reforçar as medidas de proteção, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi instituída em 14 de agosto de 2018 (Lei n. 13.709/2018).
A relação entre acesso à informação e proteção de dados foi tema do Metrópoles Talks realizado nesta terça-feira (20/10) em parceria com a Prefeitura de São Paulo e a São Paulo Negócios. O “São Paulo Transparência” aconteceu no espaço de eventos do Hotel Fasano, com mediação da jornalista Valéria Luizetti e transmissão ao vivo pelo canal do Metrópoles no YouTube.
Comandado pelos especialistas Daniel Falcão, Marcus Marins e Maria Vitória, o primeiro painel, “LGPD e LAI: diálogos e interconexões”, colocou em discussão a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
